PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

Welton José da Silva Favacho é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista